ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA EM 27.12.1995.
Aos vinte e sete dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e noventa e cinco reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e quarenta e cinco minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Clovis Ilgenfritz, Darci Campani, Edi Morelli, Geraldo de Matos Filho, Isaac Ainhorn, João Dib, Jocelin Azambuja, Lauro Hagemann, Luiz Negrinho, Mário Fraga, Reginaldo Pujol, Titulares, Dilamar Machado, Elói Guimarães, Guilherme Barbosa, Luiz Braz, Nereu D’Ávila e Pedro Américo Leal, Não Titulares. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Décima Sexta Reunião Ordinária. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 1018/95, do Ministro da Saúde, 1041/95, da Senadora Emília Fernandes; Telegramas da Senadora Emília Fernandes e do Governador Antônio Britto. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Dib comentou o transbordamento do Arroio Dilúvio em virtude das últimas chuvas, criticando o Executivo Municipal pela sua negligência em desassorear o leito daquele arroio. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Mário Fraga comentou a dificuldade de travessia dos pedestres na Avenida 24 de Outubro com a Rua Doutor Timóteo. O Vereador João Dib discorreu sobre os aspectos críticos do trânsito da Cidade, reportando-se, também, à compra de prédio pelo Executivo Municipal na Rua dos Andradas sem prévia autorização desta Casa. O Vereador Darci Campani reportou-se ao pronunciamento do Vereador João Dib, discorrendo sobre o Orçamento Participativo e sobre a aceitação das duas últimas administrações pela população de Porto Alegre. O Vereador Artur Zanella comentou o transcurso do ano legislativo, reportando-se à urgência dos projetos votados assodadamente e, também, à necessidade de maior discussão sobre o Plano Diretor da Cidade. O Vereador Jocelin Azambuja criticou a aprovação da taxa de iluminação por esta Casa, dizendo que isso abre um precedente para que os demais municípios implementem mais encargo para os contribuintes. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER o Vereador Luiz Braz, comentando os danos causados pelas últimas chuvas, teceu considerações sobre os gastos em publicidade feitos pelo Executivo Municipal. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Reginaldo Pujol estabeleceu contraponto entre os estragos causados à Cidade pelas últimas chuvas e a farta publicidade positiva vinculada pela Administração Municipal. O Vereador Isaac Ainhorn comentou e avaliou o ano legislativo que se encerra, tecendo considerações sobre a importância desta Casa na solução de problemas prementes da Cidade. O Vereador Dilamar Machado discorreu sobre as tarefas deste Legislativo para com a Cidade, reportando-se à recuperação da faixa portuária da Cidade, bem como sobre a necessidade de reestruturação do centro de Porto Alegre. Às onze horas e quatorze minutos nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Reunião Ordinária de amanhã à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Airto Ferronato, Mário Fraga e Geraldo de Matos Filho e secretariados pelo Vereador Geraldo de Matos Filho. Do que eu, Geraldo de Matos Filho, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Senhor 1º Secretário e Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Geraldo de Matos Filho): Há quórum, estão abertos os trabalhos. Tempo de
Líder com o Ver. João Dib.
O SR. JOÃO
DIB: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, nada como um dia após o outro. Há muito tempo eu
tenho alertado que o Arroio Dilúvio transbordaria e isso aconteceu na véspera
de Natal. Foi uma coisa horrorosa e que se deve, integralmente, à incúria das
administrações que me sucederam na Prefeitura. Alertei em 1986 que a retirada
da grama e outras raízes e terra do talude lançada no Arroio iriam causar o que
terminou acontecendo, o transbordamento do Arroio. Essa retirada para mostrar o
talude bonitinho continuou até há pouco tempo e a dragagem não se faz mais. A
que está sendo feita é irrisória, mas se fez em cima dela muita publicidade e
se colocou até uma draga que alguns diziam draguinha, porque não retirava nada
do Arroio. Agora precisa um trabalho muito intenso para retirar o avanço da
proteção das paredes do Arroio em direção ao meio de mais ou menos um quilômetro
de distância por três ou quatro metros de largura.
O Rio Grande do Sul sofreu
uma seca muito grande, o gado passou fome por causa do pasto, mas nunca faltou
pasto para os animais, os muares que puxam carroças nesta Cidade, ali, no
Arroio Dilúvio. Sempre teve, porque as administrações jogaram terra com
sementes num lado maravilhoso, um caldo de cultura inigualável. Só o Nilo tem
igual, mas não tem o ano todo. Secou tudo, mas ali não secou. No início deste
ano eu dizia que o Arroio ia transbordar e alguém aqui entendeu de me dar uma
aula como assoreava o arroio, como se eu não soubesse. Eu acompanho o Arroio
Dilúvio há algumas décadas. Em 1963 transbordou na Azenha, mas foi questão de
segundos e foi água que saiu sobre a ponte, mas foi segundos. Mas agora, quanto
àquilo que ocorreu na Silva Só com a Av. Ipiranga, foi a incúria, foi a
imprevisão, foi o desleixo, foi o desrespeito àqueles que anunciavam que ia
acontecer. E aqui nesta tribuna eu era criticado, porque eu não sabia como
assoreava, que era terra que o Arroio Dilúvio trazia das suas nascentes; terras
que seriam levadas ao rio Guaíba, sem dúvida nenhuma, como acontece com rios,
inteiros, que levam água mar a dentro, mas que era represada, que era retirada
por raízes fortes que estavam plantadas pelas administrações que me sucederam.
Isso aconteceu e vai
acontecer de novo, sem dúvida nenhuma, se não tiverem o cuidado com a dragagem
que tem que ser em uma blitz intensa, forte, para que o arroio recupere o seu
leito que está todo ele assoreado. E também já disse aqui desta tribuna que vai
haver deslizamento nos morros. E eu tenho para mim que somente com patrolas se
faria aquelas ruas que sobem o morro da Glória, em linha reta, nada de curva de
nível. E é assim que acontecem os acidentes: a chuva bem forte vai lavando a
terra, vai retirando a segurança das árvores e das raízes que ali estavam
plantadas. Eu vi na Alemanha diques de terra mantidos com o plantio de grama de
raiz curta. Aqui se retira tudo e eu acho que máquinas da Prefeitura, porque se
não era da Prefeitura, a Prefeitura tinha que ter visto e impedido. Os morros
de Porto Alegre vão fazer, o mesmo que os morros do Rio de Janeiro, vão descer
e maltratar muita gente nesta Cidade, porque de novo a incompetência está
instalada, apesar das camionetes que estão lá com belíssimos
"lay-out": Mais cidade, mais cidadania, Administração Popular.
Veículos para área de risco. O risco está aí nos morros. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
Passamos ao período de
COMUNICAÇÕES
Com a palavra o Ver. Mário
Fraga.
O SR. MÁRIO
FRAGA: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, nessa Reunião da Comissão Representativa gostaria
de fazer uma comunicação, em virtude do que já havia falado. Hoje está aqui só
o Ver. Darci Campani, Vice-Líder, da Administração Popular, bem representada.
Vou falar sobre a Administração. Recebi um ofício da Cia. de Seguros CIACOR, da
Dr. Timóteo, sobre o que havia falado há duas semanas, do cruzamento da Dr.
Timóteo com a Av. 24 de outubro. Gostaria que V. Exa. fizesse um comunicado à
Secretaria Municipal dos Transportes pois houve mais um atropelamento ali,
graças a Deus não houve vítima fatal. Mas, ali, na Dr. Timóteo com a 24 de
Outubro está impossível de um pedestre atravessar. Por causa das lotações, diz
o Ver. João Dib.
Estive lá na sexta-feira, e
realmente tem uma sinaleira para atravessar a Dr. Timóteo com a 24 de Outubro
que fica ligada 8 segundos, Ver. João Dib, Ver. Darci Campani. Fiz uma média,
ela fica ligada de 8 a 12 segundos, ela não tem o tempo certo para ficar ligada
a sinaleira de pedestres, onde diz "pedestre siga". Ela fica 8s em
média ligada para o pedestre atravessar. É praticamente impossível atravessar
naquele movimento. E quando libera, o carro vem do Parcão para pegar a Dr. Timóteo
numa velocidade de 80 km/h no mínimo, que é normal, não é que o motorista seja
um louco, é que ele pega o embalo da lomba para atravessar a sinaleira e passa
voando para a Dr. Timóteo.
Neste sentido gostaria, Ver.
Darci Campani, que é o representante da Administração Popular, Vice-Líder da
Casa, gostaria que fosse solicitado, pois vou bater em cima disto todo o
processo, até que seja feito alguma coisa, ou no mínimo aumentado o tempo.
Reconheço que é um lugar difícil, de confluência muito grande de tráfego de automóveis,
tem que fazer um estudo mais aprofundado, mas esse tempo de sinaleira de 8
segundos a 12 segundos - fiquei parado lá um bom tempo marcando no cronômetro -
é difícil de acreditar.
Gostaria também de me
referir novamente ao Bairro Belém Novo. O temporal de 15 de novembro deixou
marcas e elas estão lá. Ver. Darci Campani, que está representando a
Administração Popular, na Rua Barão de Santo Ângelo que é a rua da estação de
bombeiros, onde eles se deslocam para todos os lugares da Zona Sul, tem uma parte
que está praticamente impossível de trafegar. O lado esquerdo da pista que
desce tem uma cratera de uns 40m de comprimento por 1m de largura e 1m de
profundidade, isso no meio da rua, isso que a rua não é asfaltada, apenas tem
saibramento. Na Rua Florêncio Farias esquina com a Praça Paula de Oliveira
Maciel também há uma cratera só que numa proporção menor, 20m de comprimento.
Quero deixar bem registrado
aqui esses dois assuntos que podem tirar uma vida, principalmente esse da 24 de
Outubro. Já falei há 15 dias, Dr. Timóteo com 24 de Outubro e ontem recebi um
ofício dizendo que estão colhendo assinaturas para mandar um abaixo-assinado o
qual vou remeter à SMT e também vou ficar batendo aqui na nossa Comissão
Representativa porque é um assunto, que não gostaria de debater, mas que vou
continuar tratando aqui até que a SMT faça alguma coisa. Estive no local,
ninguém me contou. É impossível atravessar. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE: O
Ver. Luiz Negrinho está com a palavra. Ausente.
Ver. Lauro Hagemann. Desiste. Ver. Jocelin Azambuja. Ausente. O Ver. João Dib está com a
palavra por 10 minutos.
O SR. JOÃO
DIB: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, eu digo sempre desta tribuna que a lei deve ser
clara, precisa, concisa e respeitada. E muito mais respeitada deve ser a lei
por quem a propõe. Estou falando na proposição prefeitural, do Executivo, da
Secretaria Municipal dos Transportes para estabelecer parada para os lotações,
que não está sendo cumprida e tem, no mínimo, um ano de vigência. Uma lei que
teve uma parte burra, muito burra, porque o Código Nacional de Trânsito é
claro, quando fala no afastamento dos veículos nas esquinas, em razão do
alinhamento dos prédios, quando não for automóvel que é três metros os outros
têm que ter dez metros. Mas a parte burra da administração colocou seis metros
e a parte burra, que representa a administração aqui, aprovou seis metros e não
aceitou a Emenda que colocava dez metros. Mas não estou preocupado com a parte
burra, estou preocupado com a parte que desrespeita, não atende àquilo que
propôs. Tenho vagas esperanças de que, agora em janeiro, o Secretário dos
Transportes faça com que as coisas aconteçam na forma da lei proposta por ele.
Parada dos lotações no momento em que julgarem correto e não colocarem placas
de parada proibida, que entendia ele era a solução, mas não era, porque
colocava num dia e alguém retirava no outro. E aí, talvez, o problema levantado
pelo Ver. Mário Fraga, aqui desta tribuna, diminua, porque os lotações, ali na
24 de Outubro com a Dr. Timóteo, passam o sinal e param esquecendo que atrás
deles tem uma corrente de trânsito muito grande e, às vezes, alguém pode ser
atropelado, porque passando pela frente do lotação imagina que não vem um carro
junto do lotação, e vem. Pode ser atropelado.
É claro, Ver. Mário Fraga,
tem que haver uma sinalização diferente, faixas de segurança melhor colocadas,
tempo de sinaleira reestudado, porque é isso que tem que acontecer. Já que
poderia ter havido um alargamento da 24 de Outubro desde a Nova Iorque até a
Dr. Timóteo, equacionado todos os problemas da Av. 24 de Outubro, mas a douta
Administração não resolveu. Há três anos eu fui lá dizer ao Prefeito que ele
poderia alargar a Av. 24 de Outubro, a Av. Nova York e a Rua Dr. Timóteo sem
desapropriação. Só que agora não pode mais, porque, na Av. Nova York,
ilegalmente, deixaram avançar na calçada três lojas.
A Câmara, às vezes, me
preocupa, porque não leva as coisas até os devidos fins. A Câmara não pune, não
responsabiliza, pois é muito generosa, mas a Câmara é punida pelo Executivo.
Eu demonstrei com dados,
datas, que o prédio foi vistoriado em fevereiro de 1993, e que a construção foi
licenciada em setembro de 1993. Eu já estava alertando que, antes de julho de
1993, estavam invadindo os passeios. São coisas da Administração que me deixam
preocupado.
Essa mesma Administração que, ontem, colocou um edital com
propaganda mais uma vez. O dinheiro do povo servindo, mais uma vez, para
promover a Administração da Prefeitura. Espero que, quando fizerem o que consta
naquele edital, não façam a burrice de fresar as nossas avenidas asfaltadas,
para repor o asfalto dias depois. Já que está organizando, que façam a fresa
com o asfaltamento na seqüência. Já alertei isso ao Secretário de Obras e
Viação. Eu sei que dá para fazer, e assim deve ser feito.
Gostaria que a Prefeitura
não terminasse o ano sem completar a pavimentação da Av. Cristóvão Colombo.
Será que eles têm alguma restrição a algum morador da Av. Cristóvão Colombo, ou
alguém que, eventualmente, por ali passa? Eles repavimentaram, aproximadamente,
três quilômetros num belíssimo trabalho, mas deixaram cento e cinqüenta metros
da Rua Coronel Bordini até a Rua Nova York. Deve ser alguma má vontade com
algum morador dali. Martin Aranha tinha escritório lá, ou pode ser comigo que
passo lá ou então deve ser aquilo que penso, que é burrice mesmo, como também
fizeram na Benjamin Constante.
Espero que nesse edital que
colocaram ontem e hoje, com altos custos para a municipalidade, que poderia
pagar a Taxa de Iluminação, poderia pagar a iluminação da Cidade com essa
publicidade, colocando o edital nos termos em que deve ser colocado um edital,
todos os jornais trazem a propaganda da Prefeitura que é a grande tapadora de
buracos - mas têm buracos em toda a Cidade. Ali, na Bordini com a 24 de Outubro
tem um, é claro que não tem 20m, Ver. Mário Fraga, mas tem 50 cm de boca, de
repente, alguém vai desviar, porque não quer quebrar um amortecedor ou furar um
pneu, e bate num outro carro ou atropela uma pessoa.
Faz tempo que eu venho
reclamando daquilo lá, e igual aquele tem em toda a Cidade que tem cordões
pintados, e sem dúvida nenhuma, que deve ter muito dinheiro para pintar cordões
e não tapar buracos, para comprar prédios ilegalmente - e a Câmara não fez nada
ainda, só decidiu no Plenário que deveria ter autorização legislativa. Até
então não temos nenhuma medida tomada - eu já pedi no Processo, eu tomei
conhecimento oficialmente do Parecer da posição do Plenário - , que haja
seqüência.
Temos aí uma série de pequenos
problemas que poderiam ser resolvidos com os gastos publicitários de forma
incorreta. Edital é edital, não é propaganda. Agora, pode-se fazer propaganda
com edital, sim, enche-se uma página com vários editais e lá em cima coloca
Prefeitura Municipal de Porto Alegre e mais o que quiser. Aí eles olham: é,
estão trabalhando, têm 16 editais nesta página. É uma beleza! Mas 1/4 de página
ou mais para dizer que vão asfaltar, isso é brincadeira!
Então, quero que as coisas
funcionem bem para a Cidade, não é para mim e nem para os Vereadores. Mas acho
que as coisas não são tão fáceis para uma Administração que é absolutamente
teimosa e que vai continuar gastando o dinheiro do povo, não em iluminação para
a Cidade, mas em propaganda. O Tribunal de Contas já colocou bem as condições,
as situações e as confusões que têm havido nessa propaganda prefeitural; os
reclames da Prefeitura - nos bons tempos a gente dizia reclame e hoje diz
publicidade. Mas é reclame mesmo, não é, Ver. Nereu D'Ávila, uma palavra
bonita. Eu também estou reclamando contra o mal uso do dinheiro do Município de
Porto Alegre.
Vou receber nos próximos
dias um trabalho da CUTHAB, um levantamento do magnífico prédio que foi todo
desmanchado por dentro, até os pisos foram retirados, esquadrias; o INSS largou
a bomba na mão da Prefeitura e comprou outro, em outro lugar. A Prefeitura que
segundo diz tem que descentralizar o cone central, vai colocar lá a Secretaria
de Educação e a Secretaria da Indústria e Comércio, se conseguirem recuperar o
prédio, vai colocar lá duas secretarias de grande movimento, aonde não tem
estacionamento, não têm as mínimas condições, porque centraliza mais, deixando
na frente da SMOV, um prédio que tem as fundações lançadas e que deveria
receber uma secretaria, ou talvez duas do Município, mas como sobra dinheiro
nesta administração, tem dinheiro que não é brincadeira, em outubro tinha 52
milhões no sistema financeiro, não sei quanto terá no fim do ano, porque em
novembro e dezembro a receita aumenta, a despesa a mais é o 13º salário, mas
tudo vai melhorar porque vai entrar o bom-senso na cabeça deles e eles vão
gastar decentemente o dinheiro do povo de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra. Ausente. Ver. Geraldo de Matos Filho.
Ausente. O Ver. Darci Campani está com a palavra.
O SR. DARCI
CAMPANI:
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, vou comentar rapidamente a intervenção do
Ver. João Dib que me leva a pensar um pouco se esta Casa, nos seus debates,
consegue traduzir a realidade que se encontra aí fora.
Uma administração que
consegue eleger o seu sucessor, fato inédito na história da Cidade de Porto
Alegre, e que quando entra no período eleitoral as pesquisas iniciais atestam a
tese de uma terceira vitória em termos de reeleição para a Frente Popular, não
pode ser tão burra, não pode ser tão incompetente, não pode administrar tão mal
os recursos da Cidade. Então, eu acho que discursos com os adjetivos e com o
clamor do Ver. João Dib não trazem para esta Casa o debate do que realmente
acontece nas ruas, na vida da Cidade de Porto Alegre. Eu entendo que um
Vereador de oposição, se fizer um discurso com palavras mais amenas, talvez não
seja ouvido. Falar rigidamente faz parte do contexto parlamentar para que sejamos
escutados pelo poder que está em mãos de outro partido. Nós, da bancada
oposicionista, nos tranqüilizamos, porque a população de Porto Alegre vê a
Cidade com outros olhos que não os do Ver. João Dib.
O Sr. João
Dib: V.
Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Darci Campani,
realmente a população vê a Administração com outros olhos, vê como a
administração da publicidade, a administração do reclame, da propaganda e de
forma, às vezes, duvidosa, vide Relatório do Tribunal de Contas. Não fora esta
publicidade, a Administração seria olhada de outra maneira. Não se consegue
levar aos jornais, às rádios as reclamações que, aqui, se fazem.
Eu usei o termo burra,
porque eu não posso entender que alguém pavimente quase 3 km, e muito bem pavimentado,
elogiável, e deixe 150 metros, fazendo, inclusive, uma diferença de nível entre
um pavimento e outro. Eu não posso entender, não é inteligente isso aí, como
também não é inteligente começar a pavimentação da Benjamim Constant, parar e
deixar uma buraqueira. Talvez eu tenha sido contundente quando disse
Administração burra, porque, se fosse eu a fazer isso aí, não me diriam que eu
era burro, me diriam outra coisa. Eu disse que é burra, mas eu gostaria que V.
Exa. contestasse os elementos que me levaram a chamar a Administração de burra.
O SR. DARCI
CAMPANI: Eu
não contesto os elementos, apenas devemos procurar junto ao Executivo por que
fez apenas esta parte da pavimentação. Olhando rapidamente, é bastante
duvidoso, por que deixar 150 metros? Como eu já participei de reuniões do
Orçamento Participativo, creio até que o Orçamento Participativo não deva ter
posição fechada em relação a 150 metros na Cristóvão Colombo. Já participei de
reuniões de Orçamento Participativo, aonde questão de 1 metro, dois, três, às
vezes poucos metros, são discutidos, disputados em votação e, talvez, 150
metros, pode ser que não tenha tido orçamento para os 150 metros. Creio, V.
Exa. tem razão, já se passa bastante tempo em relação ao início da obra, e já
deveria ter tido, em algum momento, condições de ter concluído a obra, mas a
Prefeitura também assume outros compromissos que a população insiste.
Ontem mesmo, indo para a
Zona Sul de Porto Alegre, pude ver parte da pavimentação que se está fazendo
para ligar o Lami pela Restinga, uma pavimentação de grande vulto, e a
Prefeitura optou, não por fazer uma pavimentação em cima de uma rua que já
estava com as pedras colocadas, a Cristóvão Colombo já tem há muito tempo as
pedras colocadas, os recursos, por mais que se diga que existe bastante
dinheiro, eles são limitados, talvez, a Prefeitura tenha optado entre fazer a
estrada para o Lami e fazer 150 metros na Cristóvão Colombo, fazer mais metros
para o Lami.
O Sr. João
Dib: V.
Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero dizer que o
asfaltamento da Cristóvão Colombo foi uma solução inteligente, porque ao lado
do Hospital Militar havia deslizamento fácil, quando havia chuva naqueles
paralelepípedos. A Prefeitura colocou bem. Esse desnível não tem sentido, até
porque o desnível poderia ser disfarçado sem empreiteira e sem ninguém. O
funcionário chega ali nivela um metro de colocação de asfalto e pronto.
O SR. DARCI
CAMPANI: Demonstra
esse degrau que a obra deve continuar, só que deve estar faltando condições
técnicas e financeiras. Procuraremos, junto ao Secretário da SMOV, a informação
do porquê que foi interrompida e qual a previsão de continuidade da obra. Mas
esse é um fato específico. Nós entendemos que a população de Porto Alegre dá a
nota que dá à Prefeitura e à Administração Popular no seu segundo mandato, não
apenas pelos editais colocados no jornal ou por publicidade oficial e
obrigatória na maior parte delas. A Prefeitura inaugurou - antes, para cada
obrinha era um edital específico, o que aumentava, no final, os gastos da
Prefeitura com editais oficiais- , hoje, em edital melhor apresentado
visualmente, um único edital licita várias obras. Creio que dia 03 de outubro
do ano que vem estaremos provando que a nossa administração até comete erros,
mas não é burra e sabe ter um relacionamento com a Cidade para atender aos seus
anseios. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
O Ver. Artur Zanella está com a palavra em Comunicações.
O SR. ARTUR
ZANELLA:
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, acredito que nesta Reunião da Comissão
Representativa, momento em que a Câmara de Vereadores também renova sua
Direção, sua Mesa, parece interessante fazer uma análise sobre o ano
legislativo, o que ocorreu no final do ano e a primeira idéia que surge é de que
aprovamos, a toque de caixa, uma série de projetos que se arrastavam o ano
inteiro e alguns deles sem estudo, sem análise profunda, e alguns deles para
nada. Por exemplo, terrenos do Porto Seco. É uma pressa terrível, mas não se
pode abrir licitação antes de aprovar um projeto de lei com o preço do terreno.
Logo, antes de fevereiro ou com uma Convocação Extraordinária nada pode
ocorrer, mas foi aquele atropelamento. Então, parece que devemos alterar
algumas coisas, alterar o art. 81, Ver. Pedro Américo Leal, que é para proteger
as minorias; aquele Vereador que tem uma bancada pequena, a bancada grande
termina não votando os seus projetos, então, como uma alternativa, ele pede o
art. 81. Acontece que quem pede o art. 81 são as bancadas grandes e atropelam no
que dá.
Eu acho que a Comissão
Representativa é uma boa parada. Não há quem agüente psicologicamente ficar
onze meses aqui, fechado em uma sala. Então, aparecem algumas idéias novas. O
nosso Presidente acredita que tem que ter 13º salário, férias de um mês, mas
acho que a nossa atuação é diferente, porque se isto aqui fosse um emprego
comum não precisava ter eleição, ver quem é que participa mais, ver quem faz
mais discurso, quem apresenta mais projetos. E este continua, o outro não. Eu
vejo aqui, na Ata do mês de julho, diz o seguinte: "Ver. Isaac Ainhorn
comentou desempenho da Casa, durante os trabalhos da Comissão Representativa
criticando o funcionamento da mesma durante o mês de julho." O Ver. Isaac
desde que eu entrei nesta Casa tem um Projeto de Lei para terminar com a
Comissão Representativa. Ele sabe que não vai ser aprovado o Projeto dele.
Então como ele sabe que não vai ser aprovado ele apresenta. Eu tenho sugestões
a este respeito, pois as pessoas que querem acabar com a Comissão
Representativa têm que vir todos os dias aqui. Aqueles que não querem aumento
de salário e que acham que ganham demais, não têm problema, devolvam. Doar,
não, não tem este golpe de doar. Isso o PT faz muito lá na Assembléia. Ele doa,
mas para a escola de formação do PT. Então eu vou doar, o que me sobra, para a
Escola de Samba Estado Maior da Restinga, e passo por bonzinho.
O Ver. Isaac critica o
funcionamento da Casa durante o mês de julho, só que o Ver. Isaac esteve aqui,
agora, deu a presença e foi embora. E se auto-recessou.
Então, Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, eu creio que é extremamente oportuna esta parada, nós não somos
funcionários públicos, nós não somos funcionários da CLT, não temos carteira
assinada; nós estamos aqui representando um segmento da sociedade e temos que
visitar essas pessoas. No mês de julho eu não consigo ir a reuniões em lugar
nenhum, pois eu sempre imagino que vai ter uma Sessão Extraordinária.
O Ver. Isaac adentra ao
recinto. Não queria fazer esta provocação, mas sempre é bom vê-lo aqui. Alterar,
quem sabe, o nosso Regimento, em algumas coisas. Por exemplo, que não precisa
dez minutos para certas manifestações. É preciso dez minutos para discutir
projeto. O que foi feito? Votaram aqui para ser menos, cinco minutos. E depois
fica aquela história, o fulano vai falar se o outro ceder. Eu havia decidido
não ceder tempo para ninguém, mas depois ficaria antipático e eu terminei não
cumprindo aquilo a que eu havia me proposto. Na minha opinião, este ano foi
extremamente importante para esta Casa e nós temos que nos preparar, Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, para o grande debate do ano que vem, que é o
estudo sobre as alterações do Plano Diretor. Vai cair nesta Casa um tijolo
quente, um prato feito, vinte vezes pior do que os gastos autorizados pelo Orçamento
Participativo.
Eu tenho lido nos jornais e
tenho guardado uma série de coisas; eu sou um estudioso disso aí; sou, como diz
o Ver. Clovis Ilgenfritz, um urbanista "ad hoc". Mas por que isso?
Porque eu fiquei sete anos no Conselho Municipal do Plano Diretor e para
entender o Plano Diretor não precisa ser arquiteto nem urbanista, tem que ter
trabalho, tem que ter bom senso, tem que ter conhecimento em alguns pontos
fundamentais. Mas vem para cá um prato feito e acho que temos que nos preparar
para isso. Por exemplo, Ver. Pedro Américo Leal, a questão do aproveitamento
dos terrenos. Um dos maiores absurdos que tem o atual Plano Diretor é a questão
da altura dos prédios. A pessoa tem uma autorização para construir, como é o
meu caso, dois andares. Aí fazem uma alteração daqui e dali e colocam de
vizinho um prédio de 14 andares. Acho que devemos acabar com certos casuísmos
do Plano Diretor.
Eu duvido que a maioria dos
Vereadores saiba o que é uma Resolução Interpretativa. Eu duvido que algum
Vereador saiba quantas Resoluções Interpretativas já foram feitas pelo Conselho
Municipal do Plano Diretor! Trezentas e quatro. Tem um Vereador que sabe, o
Ver. João Dib, ele diz que sempre sabe tudo. São trezentas e quatro alterações,
que ninguém nesta Casa ficou sabendo, que interpretam da forma como é mais
interessante naquele momento. Isso vale para todos. Já conheci um acordo
judicial feito pela Prefeitura, um bom acordo, excelente acordo na Justiça
dizendo para mudar o Plano Diretor e mudaram.
Então, Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, temos que nos preparar, já conversei nestes dias com o Sr. Armando
Burd que disse que tinha um trenzinho da alegria aqui por causa de uma Emenda
minha, que permite a contratação de um técnico por Partido e um técnico por
Comissão Permanente para estudar o Plano Diretor.
Nós vamos receber aqui um
Projeto pronto feito num convênio entre a Prefeitura, a UFRGS, o Sindicato dos
Empregados da Construção Civil, e o Sindicato dos Construtores. Este convênio,
que por sinal não passou aqui na Casa, vai fazer o processo e aí vão entregar
aqui e dizer: temos pressa, a Cidade não pode esperar, faz dois anos que
estamos discutindo, temos que apressar, temos que aprovar.
Então, Sr. Presidente, ao
cumprimentar a todos e cumprimentar o Ver. Isaac Ainhorn que foi indicado pelo
meu partido como candidato a Presidente da Casa, quero cumprimentar a todos e
dizer que no ano que vem, além das eleições teremos muito trabalho,
especialmente nesta área do Plano Diretor. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
O Ver. Jocelin Azambuja está com a palavra, em Comunicações.
O SR. JOCELIN
AZAMBUJA:
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, dois assuntos me trazem à tribuna. Primeiro
um comentário daquilo que na semana passada
abordei nesta tribuna quando aprovamos a Taxa de Iluminação para a
população de Porto Alegre. Dizia para que serviria o dinheiro, apenas o povo de
Porto Alegre vai pagar agora para os novos proprietários da CEEE, porque hoje
vai-se consolidar aquilo que já se previa, que aconteceu com a CRT, vai-se
consolidar com a CEEE, que é a sua privatização. E aí os defensores, os
contrários ao neoliberalismo e os defensores das privatizações tudo mais,
estarão felizes com o que vai acontecer. E nós aqui na Câmara, de forma talvez
profundamente ingênua, vamos pegar o dinheiro do povo de Porto Alegre, vamos
organizar as finanças da CEEE e vamos entregar ao capital privado, aos grandes
magnatas e controladores do poder deste País e deste Estado, para que peguem
então uma CEEE sem problemas.
E todos os municípios agora
vão atrás de Porto Alegre. Ontem já me ligava o Presidente da Câmara de
Vereadores de Santiago, colega do Ver. João Dib e do Ver. Pedro Américo Leal e
já iam colocar lá, em caráter de emergência um projeto para criar a taxa de
iluminação em Santiago. E agora vai se criar em todo o Estado do Rio Grande do
Sul, e o povo do Rio Grande, com o grande exemplo que Porto Alegre deu e que a
Câmara de Vereadores deu ao aprovar o projeto, vai sanar as dívidas da CEEE,
vai pagar as reclamatórias trabalhistas da CEEE, vai tranqüilizar o Deputado
Barbedo e o Sindicato dos Eletricitários. E aí vão privatizar, como se diz na
linguagem popular, numa boa. O povo paga a conta mais uma vez, a Câmara de
Vereadores de Porto Alegre deu o grande exemplo e agora o processo neoliberal
avança com o apoio do PT e de todos os partidos que entendem como positiva a
caminhada neoliberal neste País. Só que depois não adianta vir à tribuna falar
contra, não adianta vir à tribuna se queixar, fazer discursos, não adianta ir
na Assembléia o PT, o PDT, seja lá quem for, fazer discurso contra o
neoliberalismo e chegar aqui na Câmara e iniciar todo um processo de
privatização da CEEE e de sanar as suas dívidas, de forma inadequada, errada,
imoral, até. Nós é que vamos pagar, agora, as contas da CEEE. É o grande
exemplo dado pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre que agora vai
influenciar em todas as Câmaras de Vereadores do Rio Grande do Sul. Vai-se
criar taxa de iluminação no Rio Grande inteiro e a CEEE vai ter os seus problemas
resolvidos e os novos acionistas da CEEE que passarão a comandar a CEEE,
garantirão os altos salários dos bons funcionários da CEEE, vão todos ficar
tranqüilos com seus cargos, com sua alta remuneração, com seu alto padrão
salarial e é bom ter alto padrão salarial, mas não dessa forma que parece-me
leviana demais.
Quero deixar o registro que
o Governo da Administração Popular inaugurou no Rio Grande do Sul o processo de
privatização da CEEE de imoralidade, cobrando do povo aquilo que deixou de
pagar com os impostos e agora todos estão felizes. Hoje será sacramentado na
Assembléia Legislativa, será oficialmente consolidado e aprovado o projeto de
privatização da CEEE. Eu acho que o Governador Brizola deve estar se retorcendo
entristecido com todo esse processo. Já o Deputado Zambiasi vai acompanhar
todos os partidos. Não aqueles que fazem duas conversas, mas sim uma só. Se são
contra o neoliberalismo não podem, aqui na Câmara de Vereadores, aprovar esse
tipo de Projeto. Quem aprovou esse tipo de Projeto, aqui na Câmara, deu o
primeiro passo para todos. O PDT teve uma atitude muito correta. O partido da
Frente Popular e o Prefeito Tarso Genro foi quem enviou o Projeto para a Câmara
de Vereadores e o PDT teve uma postura correta. Todos foram contrários. Imagino
a tristeza do Governador Brizola hoje vendo a CEEE, um dos grandes trabalhos
para o povo do Rio Grande, ser destruída por um grupo considerado de esquerda,
avançado, progressista, contra o neoliberalismo. O Ver. Pedro Américo Leal, por
exemplo, tem sua postura. Que ele tenha votado a favor, está correto. Votou de
acordo com a orientação partidária e acho isso correto.
O Sr. Pedro
Américo Leal:
V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu não votei de acordo com
o meu Partido e sim com a minha consciência. Deveria fazer o voto e fiz. Até
tive um apelo do Ver. João Dib, meu querido amigo, para que eu não votasse pela
participação do meu Partido, através do meu voto, nessa façanha verdadeira que
foi a conquista que tivemos.
O SR. JOCELIN
AZAMBUJA:
Está certo, o Ver. Pedro Américo Leal votou, como disse, de acordo com a sua
consciência. Mas o seu Partido defende essas linhas, essas linhas nacionais são
defendidas pelo PTB, pelo PFL; agora, aqui a Câmara de Vereadores, nós demos o
passo inicial para que todas as Câmaras de Vereadores do Rio Grande do Sul
abrissem o mesmo procedimento, vão criar taxas de iluminação. Mas o povo já
está acostumado a pagar, vai pagar mais essa taxa.
O Sr. Pedro
Américo Leal:
V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Haja vista que essa taxa
vai possibilitar a iluminação da Cidade e a segurança é um problema que nos
aflige, nós agora vamos ter a possibilidade de levar mais um bico de luz, é
mais uma segurança que se coloca para o povo e foi isso que me fez fazer o voto
que fiz. Fui coerente. Segurança é iluminação, iluminação é segurança.
O SR. JOCELIN
AZAMBUJA: Está
correto Vereador, só que nós já pagamos impostos, desde criança eu tenho
iluminação em Porto Alegre paga com os impostos que nós todos pagamos, que meus
pais pagaram, que o Senhor pagou e que todos nós pagamos. Na verdade, nós
sabemos que a iluminação pública já está paga nos impostos que nós temos pago,
não precisava se criar um novo imposto para justificar isso. O Governo tinha
que administrar corretamente as suas contas, não dar calote para que não
acontecesse isso. Agora, é muito fácil chegar aqui e dizer que tem problema na
Cidade e que tem que criar um imposto para resolver aquele problema. Assim nós
vamos, pouco a pouco, transformando o Brasil naquilo que é hoje, um dos
campeões de impostos no mundo inteiro. Fruto disso. E os impostos que nós
arrecadamos? O ICMs, o IPI, o ISSQN e o Imposto Territorial e todos os outros,
são para quê? São para dar justamente o que o povo precisa do Estado. Nós
invertemos o processo aqui, cada problema que tivermos vamos criar um novo
imposto. Daqui uns dias vamos criar um imposto para manter os presos nos
presídios, um imposto especial para nos dar mais segurança, mais tranqüilidade.
Depois vamos ter um imposto para poder tirar os excluídos das ruas e assim nós
podemos criar "n" impostos com justificativas todas maravilhosas, só
que nós já pagamos um conjunto de impostos em que tudo isso está previsto, por
isso que não posso concordar. Hoje fiz questão de vir à tribuna, porque é uma
data histórica. A CEEE vai ser privatizada, e vamos pagar para que os novos
acionistas a recebam sem dívidas, sem problemas.
O Sr. Pedro
Américo Leal:
V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vou aproveitar a chance
que o Prefeito me concedeu, quando da iluminação da Cidade, e vou ser um
crítico, pois coloco que é fundamental essa possibilidade de iluminar a Cidade
no que se refere à segurança pública. Serei um crítico contumaz.
O SR. JOCELIN
AZAMBUJA:
Temos que ser um crítico contumaz da não-aplicação correta de todos os
impostos. Tínhamos que ter sido mais fiscalizadores e não ter permitido que o
Município devesse para a CEEE. Não exercemos corretamente o nosso papel de
fiscalizadores. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
O Ver. Luiz Braz está com a palavra em tempo de Líder.
O SR. LUIZ
BRAZ: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, estava ouvindo um aparte do Ver. Darci Campani ao
Ver. João Dib, quando foi dito da excelência da administração que temos em
nosso Município.
Eu não poupei elogios ao
Prefeito Tarso Genro, porque, mais uma vez, reafirmo a minha admiração. Só que
não podemos esquecer que parte desse prestígio se deve a uma quantidade de
propaganda que a Administração Popular tem a seu favor.
Existem determinados
defeitos na Cidade que não aparecem à população. Não se consegue fazer com que
a opinião pública tenha conhecimento daquilo que está acontecendo. Hoje temos
ciência do que é positivo, em termos de administração pública; dos defeitos não
temos, na verdade, nenhum tipo de notícia, porque os espaços estão tomados por
aquela carga de publicidade positiva. Acho que é um mérito da Administração
Popular conseguir tudo isso, porque ela consegue com a aprovação da Câmara.
Este ano de 1996 a Administração Popular vai ter 0,7% do Orçamento com a
aprovação nossa, da Câmara Municipal.
Eu recebi, exatamente na
hora em que estávamos travando o debate, de um amigo morador da Zona Sul, da
Cidade, uma reclamação e vou dar ciência ao Plenário e, quem sabe, os
Vereadores petistas possam ter resposta para isso: estava a Av. Orleans em
obras de canalização, por isso os ônibus que passavam pela Orleans foram
desviados pela Santa Rita, Av. Guarujá, Av. Guenoas. Esta modificação de rota
do transporte coletivo causou praticamente a destruição daquelas vias públicas.
A Av. Guarujá é aquela onde fica localizada a Igreja Santa Rita; a dos Guenoas
é uma rua muito comprida, que une, inclusive, dois bairros: o Espírito Santo e
o Guarujá. Essas ruas estão sendo destruídas porque o transporte coletivo foi
desviado para lá; as avenidas receberam um tráfego para o qual não estavam
preparadas; terminadas as obras na Orleans, quando tudo estava normal, aquela
população teve o dissabor de ter essas vias destruídas e ao reclamar para a
Prefeitura Municipal não receberam nenhum tipo de resposta. Certamente estão
esperando que o Orçamento Participativo possa dar os recursos necessários para
que essas ruas possam ser recuperadas.
Ora, não adianta vestir um
santo e desvestir o outro. Não adianta fazer a canalização da Orleans e deixar
a Orleans em condições tanto de fornecimento de água, como recepção de esgotos
e também preparada para o tráfego, quando, na verdade, as outras avenidas, que
também são importantes para o Bairro Guarujá e para o Bairro Espírito Santo,
que receberam uma carga tão grande de tráfego que, na verdade, não conseguiram
permanecer nas condições que estavam. Esta é uma notícia que tem que vir ao
conhecimento do público, da Administração Popular, até porque até agora os
canais todos de comunicação foram utilizados na SMOV e nada foi utilizado para
a recuperação desta pavimentação. Vou fornecer novamente o nome das ruas, Av.
Santa Rita, Av. Guarujá, e a Rua dos Guenoas, completamente destruídas e até
agora nenhum tipo de providência por parte da Administração Popular. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, vim à Casa ainda impactado pela
mídia porto-alegrense, especialmente sobre o comercial muito bem feito
apresentado diariamente pela Rede Globo, de um bom gosto a toda prova, que fala
de uma cidade maravilhosa que está sendo construída aqui em Porto Alegre.
Fiquei preocupado, porque essa maravilhosa Cidade de Porto Alegre com uma hora
de chuva quase que foi para as “cucuias”, ficou totalmente comprometida,
mostrando que as suas funções vitais não funcionavam. Vim ouvir o Ver. Jocelin
Azambuja que conseguiu me tirar deste raciocínio, estou vivendo a verdadeira
história do "samba do crioulo doido", porque ele acusou a taxa de
iluminação pública, aprovada por esta Casa, como mais uma manifestação do
neoliberalismo no Brasil.
Ora, o Ver. Jocelin
Azambuja, que é de um grande partido nacional, o glorioso Partido Trabalhista
Brasileiro, de grandes tradições, que tem na sua presidência um grande homem
público, um destacado empresário brasileiro, hoje Ministro de Estado, não pode
desconhecer que a postura neoliberal é exatamente aquela que fez eu me
violentar, na última sexta-feira, e votar contra o Projeto de Lei que o
Município patrocinava e que tinha vários associados, me fez votar contra,
porque sou contra esta proliferação de tributos que têm ocorrido no País. Às
vezes, eu fico pensando, ter aliados como estes, para que ter inimigos?
Defender uma posição mal defendida é preferível não defender. Se faz um
discurso, se mistura um processo que está na Assembléia Legislativa, se
confunde créditos da CEEE com débitos da CEEE e se pretende com isso
impressionar algum incauto que não esteja acompanhando efetivamente os
acontecimentos.
Eu tenho razoável
conhecimento, porque não tenho que ter o pleno conhecimento dos Projetos que
tramitam na Assembléia Legislativa do Estado, mas sei perfeitamente bem o que
está sendo votado, hoje, na Assembléia Legislativa do Estado e, em nenhum
momento, o Estado perde o comando acionário da CEEE, que está autorizado, a
partir de hoje, se aprovado o Projeto de Lei. Vereador, devo dizer, claramente,
os Projetos de Lei que o Governo Britto tem aprovado, e não são poucos, são
dignos da sensibilidade do seu Partido, que tenho acompanhado em várias
ocasiões. Não vamos aumentar “o samba do crioulo doido”, as coisas que estão
acontecendo, hoje, no Rio Grande do Sul são as coisas consensadas por um bloco
de partidos políticos, do qual o meu não está fora, ainda que por
circunstâncias não vote na Assembléia Legislativa do Estado, e, também, o do
Ver. Jocelin Azambuja não está fora.
Então, o que está
acontecendo, hoje, na Assembléia Legislativa do Estado, é algo que foi tentado
de alguma forma pelo Governo anterior e que teve resistências muito fortes, é a
famosa capitalização da Companhia Estadual de Energia Elétrica, com o Governo
do Estado, mantendo o mínimo de 51% do seu controle. Então, está muito longe do
que falou o Ver. Jocelin Azambuja, segundo o qual, neste dia estaria sendo
iniciada a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica. Pode ser que
esteja se iniciando, no máximo, um processo de mudança do novo quadro de
composição da estrutura acionária dos órgãos que, no Brasil, distribuem,
produzem e comercializam energia elétrica.
O Sr. Dilamar
Machado: V.
Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Dentro do raciocínio de V.
Exa., eu quero lembrar ao companheiro Jocelin Azambuja, talvez seja surpresa
para muitos, não para V. Exa. que é um parlamentar atento, que um dos maiores
símbolos estatais do nosso Estado, a Caixa Econômica Estadual e o BANRISUL, que
hoje compõem o chamado Sistema Financeiro Único do Estado, têm 51% das ações do
Banco do Estado. Isso não quebrou o BANRISUL e nem tirou dele a condição de
banco estatal. Eu concordo com V. Exa., o aporte de capital acionário à CEEE,
mantido o controle da Companhia pelo Estado, parece-me extremamente salutar.
Não tem nada de neoliberal, nem de anárquico. É uma atitude inteligente do
Governo. O Governador Collares tentou. Não conseguiu, porque não tinha todo
esse apoio parlamentar que o Governador Britto tem.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Fico grato a V. Exa. Sei que V. Exa. concordaria comigo. Se isso é
neoliberalismo, então o neoliberalismo não é uma coisa má. É uma coisa
inteligente. Socorro-me muito nas horas de definição, do ditado: estamos
vivendo o "samba do crioulo doido". São confusões de conceitos.
Qualquer coisa é decorrência ainda dos jurássicos, que estão antes do Muro de
Berlim, ou são coisas dos neoliberais. Estão perdendo o espírito crítico. Não
se está discutindo as coisas como devem ser discutidas. Hoje vejo pessoas
altamente bem posicionadas em termos de conceitos filosóficos, que dizem que
temos que reformar a estrutura do Estado que está viciada. Em muita coisa o
Governador Alceu Collares trombou com alguns conceitos que estavam enraizados,
e que ele não conseguiu desdobrar. Mas como a coisa é um processo, volta a ser
rediscutida.
Hoje, pela circunstância de
o Governador Britto ter uma boa convivência parlamentar e obter os votos
necessários a que alguns projetos caminhem, discute-se na Assembléia
Legislativa, não a conveniência de ser aberto o capital da CEEE, mudando uma
Lei que hoje impede a CEEE de vender suas ações a não ser para órgãos públicos,
o único comprador de ações da CEEE hoje, pela lei existente, tem que ser órgão
público. Quero dizer claramente que ninguém está imaginando que amanhã vão
botar as ações da CEEE à venda, e vai haver uma fila em frente à Empresa para
comprar as ações. Não vai haver nada disso. Isso é um mecanismo para se compor
determinadas situações, para se ter maior presença da ELETROBRÁS no grupo
acionário da CEEE. Inclusive é para compor, com os funcionários, dívidas
antigas que tem. É para transformar a Fundação da CEEE em uma das suas
acionistas e assim por diante. Então, é lógico que se tratando de um assunto da
maior estatal do Rio Grande do Sul tenhamos que ter cuidado, mas não vamos
discutir esse assunto de forma irresponsável, dizendo coisas inadequadas porque
ao invés de defendermos o nosso ponto de vista estamos prejudicando, estamos
afundando as nossas posições e comprometendo qualquer projeto sério que queira
se desenvolver em torno deste ou daquele assunto. Ver. Luiz Braz, V. Exa. é o
exemplo do Vereador equilibrado e responsável pelas coisas que diz. Muito me
honra o seu aparte.
O Sr. Luiz
Braz: Ver.
Pujol, aquela linha estatizante do passado cedeu, na verdade, lugar a uma nova
filosofia de administração pública. Não significa que nós cedamos à filosofia
neoliberal. Acontece que não podemos fechar os olhos para as modificações que
não apenas aqui se fazem, mas que acontecem no mundo inteiro. Por exemplo, esta
abertura de capital tanto no caso da CRT como no caso da CEEE, o nosso Partido
na Assembléia se filiou porque, no nosso modo de entender, era a melhor forma
de se fazer com que aquelas empresas pudessem estar participando ativamente
deste momento nacional. Eu acho que o nosso Partido prestou uma grande
colaboração ao dar seus votos para que essa abertura de capital pudesse se dar.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Eu não tenho a menor dúvida quanto a este particular, inclusive o
mundo está repleto de exemplos neste sentido. O François Mitterrand, Presidente
da França por longos anos produziu essas parcerias dentro do socialismo francês
e nem por isso ele foi excomungado pelas suas idéias socialistas. Quer dizer, a
forma inflexível com que as pessoas até um tempo atrás diziam, eu sou
socialista, ou sou liberal - que impedia que elas assumissem posturas que aqui
ou acolá o fato recomendasse, por favorável -, está superada, é uma página
virada da história. Hoje temos que enfrentar os assuntos com criatividade e
inteligência, senão... Ver. Edi
Morelli, eu fico impedido de lhe dar o aparte, mas lhe darei, com a
concordância do Presidente.
O Sr. Edi
Morelli: Só
queria lhe fazer uma pergunta. Depois daquele elogio do Ver. Reginaldo Pujol
para o Ver. Luiz Braz, quem está indo para onde, o Braz para o PFL ou o
Reginaldo para o PTB?
O SR.
REGINALDO PUJOL: Quero dizer, e eu aprendi com os mais velhos, que o bom é que a gente
tenha nas outras siglas bons valores. Se tem com quem dialogar, se tem com quem
consertar as coisas, e, felizmente esta Casa é rica de bons exemplos. Eu citei
o Ver. Braz como poderia citar outros companheiros, mas enfatizo o exemplo, é
um leal integrante da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro, é um moderno
que entende a realidade e defende posturas adequadas com o seu Partido. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE: O
Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra em Comunicações.
O SR. ISAAC
AINHORN:
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nossa saudação especial ao Presidente Airto
Ferronato, aos Senhores Vereadores que neste momento se fazem presentes e aos
outros que estão na Casa e que estão trabalhando e que revelam um ano profícuo
de trabalho nesta Casa. Há pouco eu conversava com o Presidente da Casa e ele
me relatava que foram recebidos e apreciados, aproximadamente, oitenta projetos
oriundos do Executivo e mais de cento e quarenta projetos do Legislativo,
independente de outras proposições e medidas, pedidos de providências, pedidos
de informações, indicações que nasceram aqui na Casa. Portanto foi um ano
ativo, profícuo e que revela uma legislatura de muito dinamismo. Nós
gostaríamos de dizer que esta Casa tem uma peculiaridade em relação,
praticamente, a todas as casas legislativas deste País. Nós notamos que se
fosse necessário quórum para alguma atividade extraordinária, ao final do ano
de 1995, tranqüilamente, hoje, teríamos aqui os Vereadores necessários.
Trabalhamos com absoluta tranqüilidade na Comissão Representativa e por aqui,
entre Vereadores Titulares e Suplentes da Comissão, já passaram mais de vinte
Vereadores no dia de hoje.
Nós fomos convocados para
uma Sessão Legislativa Extraordinária por três dias para examinarmos 27 projetos e com uma peculiaridade que faz com
que esta Casa seja singular no contexto dos demais legislativos deste País,
independentemente de se autoconvocar ou de ser convocada pelo chefe do
Executivo, o Sr. Prefeito Municipal, os Vereadores não recebem por este
trabalho nenhum plus a mais, é o seu subsídio. E nós sabemos hoje a estrutura
geral de achatamento de salários em todo o País. Então, Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, nós gostaríamos de fazer esse registro, até porque quando se tem um
Projeto tramitando, o que se faz necessário é que não seja enfiado goela abaixo
da Casa para ser examinado. Os Projetos têm que ser amadurecidos, sobretudo
quando importam em grandes mudanças. Nós acreditamos que esta Casa, na forma
como está funcionando, encontra-se atendendo plenamente as necessidades da
Cidade. Acredito que no ano que resta a esta legislatura, e nos próximos anos,
o Poder Legislativo Municipal terá uma enorme responsabilidade coordenando e
desenvolvendo um trabalho de uma participação cada vez mais intensa da
comunidade na resolução e nos destinos da Cidade.
Eu acredito que o Poder
Legislativo tem um enorme papel a desempenhar, sobretudo até pela estrutura
física que hoje a Câmara de Vereadores da Cidade de Porto Alegre é dotada, onde
pode realizar inúmeras reuniões e atividades nos espaços físicos que possui. Eu
acredito que aqui é o grande conselho da Cidade, pois ela pode ouvir, de forma
interativa, as demais estruturas e as manifestações da sociedade, quer sejam
através do movimento comunitário, quer sejam através dos organismos de
estrutura de classe, ou seja, de todo o contexto da sociedade civil. Aí é que
vem o papel importante desta Câmara de Vereadores, que tem mais de 200 anos e
vai se perpetuar tranqüilamente por mais 200 anos, porque não se descobriu, na
estrutura dos poderes, naquela célebre divisão de poderes de Montesquieu, nada
melhor do que o sistema da harmonia e da independência entre os poderes. Nós
podemos ter problemas nos legislativos brasileiros e outros legislativos, mas,
inegavelmente, ninguém descobriu melhor estrutura de funcionamento do que esta
que existe nos regimes democráticos. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
O Ver. Dilamar Machado está com a palavra em Comunicações.
O SR. DILAMAR
MACHADO:
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, dentre outras obrigações, trabalhos, nos
objetivos de um Vereador, parece que um dos mais importantes é cuidar da Cidade
que vive, que representa, até porque, regimental e constitucionalmente, o
Vereador é obrigado a ter o domicílio na Cidade em que exerce o mandato.
Porto Alegre é uma Cidade de
um centro absolutamente inadequado a uma cidade que quer ser grande. Culpo
também a Administração do Partido dos Trabalhadores, mas as anteriores tiveram
também equívocos ou desprezo pelo Centro de Porto Alegre que hoje é
esclerosado, poluído. O sistema viário, inadequado, sem nenhum atrativo para a
população que mora nos bairros e que está, paulatinamente, transformando Porto
Alegre em várias cidades: Porto Alegre do Menino Deus; Porto Alegre do Bom Fim;
Porto Alegre da Restinga, do Partenon, da Bela Vista. Enfim, são várias cidades
dentro de uma só, porque o Centro de Porto Alegre é inadequado.
Recentemente, fiz uma viagem
rápida a Nova York. Uma das minhas preocupações foi ver de perto, Ver. Campani,
o que conhecia de ouvir falar: as tantas atrações que Nova York tem, até porque
é uma cidade planejada, com avenidas e ruas numeradas. É impossível a pessoa se
perder em Nova York, a não ser que seja totalmente estúpida.
Nova York cria atrações,
como por exemplo, o Píer 17. E, aqui, volto a um velho sonho meu de ver o
Centro da Cidade recuperado, primeiro, limpando a Av. Salgado Filho,
restaurando a vida na Av. Borges de Medeiros, na Rua da Praia e utilizando a
faixa portuária, apesar do muro, como a Prefeitura de Nova York fez com o Píer
17. Ali, permaneci durante metade de um dia, parte da manhã e parte da tarde,
são milhares de turistas que afluem ao Píer 17, fica junto ao velho porto da
cidade, junto à Ponte do Brooklin. Centenas de lojas de artesanato, de artigos
femininos, de brinquedos, de alimentação, e um shopping, Ver. Dib, climatizado,
junto a uma bela paisagem, e que atrai, com segurança, com elegância e com
resultado de animação urbana milhares de pessoas diariamente. Acredito que seja
uma excelente fonte de renda para a Prefeitura e também fonte de trabalho para
centenas de pessoas que ali passam o dia trabalhando.
Se nós chegarmos na Av. Mauá
agora, atravessarmos o muro e olharmos para a faixa portuária de Porto Alegre,
vamos encontrar o que, Ver. Dib? Um deserto, inútil. Nós temos uma rua, uma
Avenida que é a Mauá, cortada pelo Muro da Mauá. Nós temos um Largo, Edgar
Schneider, tudo ali, morto, inutilizado. Nós temos um acesso, através de um
túnel, ao Mercado Público, túnel da TRENSURB, que a maioria da população de
Porto Alegre não sabe que aquilo existe, até porque não há segurança. Veja,
Ver. Darci Campani, V. Exa. que aqui representa, neste momento, a Bancada do
Governo, o Governo do Estado se interessando pelo problema com projetos,
projetos antigos. Eu lembro o tempo do Prefeito Collares e depois do Governador
Collares, havia um projeto chamado Porto das Américas, que era um projeto, a
exemplo do que ocorre com Píer 17 de Nova York, e o Píer 52 do Porto de Buenos
Aires, e outras cidades que usam seus velhos portos para transformá-los em
pontos de atração turística e de animação da vida da cidade.
Eu gostaria, muitas vezes me
oponho a projetos da Prefeitura, outras vezes apóio, mas gostaria de ver, no
ano que vem, projetos que o Prefeito manda, alguns interessantes, outros
demagógicos, outros equivocados, que o Prefeito mandasse um projeto para esta
Casa estudar o reaproveitamento da faixa portuária, obviamente que sem
inutilizar o que ainda resta do movimento de navegação que é mínimo, mas que
existe ainda através do DEPRC, para que nós pudéssemos transformar essa faixa
do Cais do Porto, ali, atrás do Mercado, efetivamente, em um grande ponto de
atração turística com lojas de alimentos, artesanato. Nós poderíamos, Ver.
Campani, retirar, num projeto só, do calçadão da Rua Voluntários, da Rua
Vigário José Inácio, os camelôs, etc. Uma senhora de família, uma senhora de
bem, uma operária, uma professora, uma comerciária, não tem condições de
transitar pela Rua Vigário José Inácio no trecho entre Av. Otávio Rocha e a Rua
da Praia, porque aquilo é um mercado persa, sem ofensa ao povo persa. É
intransitável. E quantas são as pessoas que estão ali com seus carros de
camelôs? Trinta? Um armazém do Porto dá para abrigar 200, 300 artesãos. E mesmo
camelôs, vendedores de quinquilharias, eu respeito a necessidade das pessoas de
sobrevivência, hoje com esses artigos fabricados em Taiwan, se vende de tudo.
Eu tenho no pulso um dos relógio mais bonitos que já vi. Eu paguei dez dólares
por ele. Perguntei para a moça qual era a garantia e ela disse que eu podia
ficar 24 anos com ele. Já passou mais de uma semana e está funcionando ainda.
O Sr. João
Dib: Por
que não trouxe um para mim?
O SR. DILAMAR
MACHADO: Eu
não faria essa ofensa ao amigo Dib trazendo um relógio de dez dólares; eu
traria um de dez mil dólares, se pudesse fazê-lo.
Então, não adianta, eu, como
Vereador, apresentar um projeto desta ordem, porque haverá implicações. Quero
repetir ao Ver. Campani, sem qualquer ofensa, V. Exa. será meu porta-voz ao seu
Governo, que há um convênio assinado pelo seu companheiro Olívio Dutra e pelo
Governador Alceu Collares, à época, um protocolo de intenções e aproveitamento
da faixa portuária para despoluir a Av.
Salgado Filho, para despoluir a Av. Borges de Medeiros. Foi na época do
Prefeito Vilella, quando o Ver. Dib era Secretário, que foi interrompido o
trânsito. Acho que naquela época tiveram a melhor das intenções e o povo
aplaudiu, mas acho que hoje recuperar o trânsito da Borges de Medeiros, quando
se pensa em Rua 24 horas, quando se tem o Largo Glênio Peres, quando se
recupera o Mercado, quando se pode criar um projeto para o Cais do Porto, acho
que seria interessante recuperar o trânsito da Av. Borges de Medeiros. Isso
daria mais segurança, recuperaria o comércio da Rua da Praia que está hoje,
também combalido, com várias e grandes empresas quebradas e fechadas
transformando a nossa Rua da Praia, que era o cartão de visitas de Porto
Alegre, numa "Wall Street" tupiniquim, ainda se fosse uma "Wall
Street", tudo bem, mas são pequenas entidades financeiras, algumas até
meio caça-níqueis.
Gostaria de ver 1996 com a
Prefeitura encaminhando um projeto ou, então, fazendo aquilo que o PT gosta
tanto de fazer, abrindo uma grande discussão, um grande debate com a cidadania,
vamos chamar a comunidade para discutir. Eu não tenho a menor dúvida, Srs.
Vereadores, o aproveitamento da faixa portuária com projeto tipo "Píer
17" ou "Píer 52", de Buenos Aires, só traria benefícios para
Porto Alegre, daria centenas ou milhares de empregos, recuperaria o Centro da
Cidade e daria um pouco mais de razão para que as pessoas que transitam por
Porto Alegre, não apenas buscassem um hotel para dormir e saíssem no primeiro
vôo ou no primeiro ônibus, mas que permanecessem mais 24 ou 48 horas na Cidade.
É assim que uma cidade se desenvolve e o turismo, a nossa famosa indústria sem
chaminés, poderia ser com cuidado, com carinho, através da EPATUR, da CRTUR, da
Secretaria de Turismo do Estado, uma nova e espetacular fonte de renda para
Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
Não havendo mais oradores inscritos, estão encerrados os trabalhos.
(Encerra-se a Reunião às
11h14min.)
* * * * *